Os resíduos sólidos nos mares possuem diversas origens, tanto terrestres como marinhas. Estima-se que 80% dos itens tenha origem terrestre, podendo ser citadas, como causas, a gestão inadequada dos resíduos sólidos urbanos e as atividades econômicas (indústria, comércio e serviços), portuárias e de turismo. O comportamento das pessoas também tem grande influência na geração desse problema ambiental, devido à destinação incorreta de seus resíduos, seja lançando-os deliberadamente na rua e nos rios, gerando a chamada poluição difusa, ou no esgoto. Os resíduos que têm origem marinha equivalem a cerca de 20% dos itens encontrados flutuando no mar ou acumulado nas praias ou no fundo do mar. Estes são originados de atividades pesqueiras, turismo embarcado (mergulho, pesca esportiva, navegação e cruzeiros marítimos), transporte marítimo, entre outros. A figura abaixo ilustra as principais origens dos resíduos nos mares.

Infográfico: Douglas Vieira da Silva

Um estudo realizado por pesquisadores americanos (Jambeck et al., 2015) estimou a quantidade de resíduos sólidos de origem terrestre que entram nos mares em países costeiros de todo o mundo. O Brasil figurou na décima sexta posição, gerando entre 0,07-0,19 milhões de toneladas métricas de resíduos plásticos para os oceanos anualmente. Segundo o estudo, China, Indonésia e Filipinas são os países que mais contribuem para a entrada desses resíduos nos mares, com até 3,5 milhões de toneladas métricas de plásticos por ano. Outro estudo realizado pela ONG americana Ocean Conservancy aponta China, Indonésia, Filipinas, Tailândia e Vietnã como responsáveis pelo descarte de 60% dos resíduos plásticos encontrados nos mares do mundo.

Apesar de discutida desde a década de 1970, a problemática dos resíduos sólidos nos mares é um tema cuja geração de conhecimento ainda é muito incipiente no Brasil e no mundo. Destaca-se a falta de séries temporais de longa duração (monitoramento) tanto no mar quanto em ambientes costeiros, como praias e manguezais, que possam indicar de forma precisa e clara as tendências desse problema ambiental. Ainda há necessidade de avanços no entendimento das fontes, destinos e efeitos, principalmente dos microplásticos, que são partículas diminutas (menores que 5mm) geradas a partir da degradação de itens presentes nos oceanos ou mesmo produzidas com essas dimensões, como os pellets e os microbeads.

Entretanto, do ponto de vista de conhecimento adquirido, alguns países como Inglaterra, Estados Unidos, Alemanha, Austrália e Coréia, se destacam no esforço da pesquisa e do monitoramento do problema. De uma maneira geral, o Brasil tem se desenvolvido em termos de pesquisa e conhecimento sobre o tema, seja por meio de ações e propostas do setor privado e acadêmico, como a parceria entre Plastivida e IOUSP, ou pelas propostas em discussão no âmbito do Ministério do Meio Ambiente, por meio da Gerência Costeira. Porém, reconhecemos a necessidade do Brasil de dedicar ainda mais esforços no fortalecimento de grupos de pesquisa no país.

Os países têm que lidar com a falta de políticas públicas que resolvam esta questão, especialmente no que se refere à gestão de resíduos sólidos urbanos. O Brasil começou a caminhar neste sentido quando sancionou, em 2010, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Apesar de a PNRS conter instrumentos que estão alinhados com as ações previstas na Estratégia de Honolulu, ela está começando a ser implementada e a ganhar escala no país.

A Estratégia de Honolulu é um plano de ação produzido em 2011 sob a coordenação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e pela Administração Nacional para os Oceanos e Atmosfera dos Estados Unidos e apoiada por diversos países, pesquisadores, ONGs e setores da economia. A PNRS, tem o objetivo de encerrar a utilização de lixões no Brasil e reduzir a quantidade de materiais recicláveis depositados em aterros sanitários. Com a consequente ampliação da reciclagem, ano após ano, espera-se que, no médio-longo prazo, cada vez mais resíduos sejam reciclados no país, ao invés de serem descartados inadequadamente ou mesmo dispostos em aterros sanitários.

A PNRS não aborda de forma específica a questão dos resíduos sólidos nos mares, porém o seu conteúdo e disposições têm impacto direto na questão. Se a PNRS for implementada com sucesso no país e, principalmente nos estados/municípios costeiros do Brasil, haverá uma drástica redução da quantidade de resíduos originados em terra que chegam à costa brasileira.

É importante reconhecer que o Ministério do Meio Ambiente tem desempenhado um importante papel de esforço e coordenação para gestão de resíduos, embora haja o entendimento de que o Brasil, nas diversas esferas públicas, ainda não investe o suficiente no tema. No dia 23 de junho de 2016, foi criado o Grupo de Trabalho (GT) intitulado Lixo nos Mares, no âmbito do Grupo de Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO), na Comissão Interministerial para os Recursos do Mar (CIRM). O objetivo é apoiar a discussão do tema com vistas à elaboração e ao acompanhamento do Plano de Ação Federal para a Zona Costeira (PAF-ZC). Esse GT servirá para alinhavar o tema e subsidiar sua discussão na esfera governamental. Com isso, em um segundo momento, pretende-se buscar o desenvolvimento de ações concretas de planejamento, por meio de uma plataforma Multissetorial. Assim, ações que visem o fortalecimento de politicas públicas, como educação ambiental, aprimoramento da PNRS e apoio ao controle social poderão ser realizadas abordando o problema dos resíduos marinhos.

No âmbito privado, pode-se destacar o convênio entre a Plastivida e o Instituto Oceanográfico da USP, que há cinco anos visa entender o cenário brasileiro dos resíduos sólidos nos mares. A realização de diversos estudos científicos e o diálogo entre essas instituições levou a um processo de aprendizado coletivo e aproximação, que culminou com a criação do “Fórum Setorial dos Plásticos – Por Um Mar Limpo”. Neste caso, o Brasil está em consonância com posicionamento internacional frente a essa questão, tratando de esforços para um melhor conhecimento do tema e para propor soluções. Essa iniciativa espelha-se na “Declaração das Associações Globais da Indústria Plástica para Soluções para o Lixo Marinho” e a implementa em escala nacional.

Além disso o setor plástico é signatário do Acordo Setorial de Embalagens para implementar a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Ações como essas devem ser ampliadas e diversificadas e convergir para que as soluções sejam pensadas e implementadas com a participação e o apoio geral da sociedade brasileira.

O “Fórum Setorial dos Plásticos – Por Um Mar Limpo”, lançado em junho de 2016, objetiva integrar as empresas do setor para um diálogo e uma ação articulada quanto à temática dos resíduos sólidos no mar. No curto prazo pretende-se sensibilizar as empresas e nivelar o conhecimento sobre lixo nos mares e sobre as possibilidades de ação que podem ser realizadas em consonância com a Estratégia de Honolulu e a PNRS.

No médio prazo, pretende-se que atividades e boas práticas sejam compartilhadas para permitir que metas e estratégias de ação sejam definidas e implementadas. No longo prazo, pretende-se que um ciclo adaptativo de ações seja instituído, com um processo de avaliação continuado. À medida que esse processo ocorrer, interações com outros setores da sociedade serão buscadas. A estratégia de desenvolvimento dessa plataforma baseia-se na realização de seminários e workshops.

A proposta é congregar o maior número de empresas e suas associações representativas, bem como sindicatos ligados ao setor plástico, para discutir conjuntamente uma série de ações, como os estudos que foram realizados até o momento, os quais deverão continuar a ser realizados, e as soluções que a iniciativa privada pode propor para a redução dos resíduos, incluindo os plásticos, que chegam ao ambiente marinho.

Assim, os signatários da Declaração de Intenções do setor plástico se comprometem a participar de ações que visem a redução da chegada de resíduos aos mares, seja por meio do desenvolvimento de novas tecnologias, do aumento da reciclagem ou da promoção de ações educativas.

O Fórum funcionará como um ambiente de discussões presencial e virtual para o compartilhamento de informações, divulgação de atividades e convite à participação de outras empresas do setor. Esse espaço deverá ser democrático e horizontal, sendo que todos os participantes terão iguais direitos e deveres.

Entidades representantes da cadeia produtiva dos plásticos, tais como Associações de Classe, Sindicatos e seus parceiros estratégicos, além de empresas do setor. Todos participarão da elaboração e implementação de ações e alternativas para minimizar a entrada de resíduos nos mares.

Assim como a Plastivida, todas as entidades congêneres em outros países têm atuado de forma a minimizar a quantidade de resíduos que chegam aos oceanos. Por exemplo, essas entidades e a Plastivida assinaram, em 2011, uma declaração global conjunta para a implementação de ações para reduzir a presença de resíduos nos mares, em consonância com a Estratégia de Honolulu.

As entidades criaram um grupo que aborda o assunto em reuniões periódicas e faz o intercâmbio de experiências científicas e de ações implementadas para a redução dos resíduos nos mares. Dessa forma, o grupo compartilha as diferentes ações e modelos bem-sucedidos e cria, desta forma, uma aferição disponível para as entidades congêneres consultarem.